AÍDA CURI - Site oficial.

Juntamente com a IMPRONÚNCIA, o Juiz Souza Neto REVOGA A "PRISÃO PREVENTIVA" dos acusados.  Com a Impronúncia e a revogação da "prisão preventiva", três dos implicados ganham a liberdade, no dia 12 de fevereiro de 1959: Ronaldo Guilherme de Castro, o porteiro Antônio João de Sousa e Manoel Antônio da Costa.  Estiveram na Casa de Detenção da rua Frei Caneca, com o Alvará de Soltura, os advogados Wilson Lopes dos Santos (advogado de Ronaldo), Leôncio de Aguiar Vasconcelos e Augusto Tompson (advogados do porteiro).
 

AS RAZÕES ALEGADAS pelo Juiz Joaquim de Sousa Neto para a IMPRONÚNCIA. 
 

ÍNTEGRA DA "SUSTENTAÇÃO DA IMPRONÚNCIA" pelo Juiz Joaquim de Sousa Neto. 
 

Nélson Curi, irmão mais velho de Aída Curi, rebate uma das alegações do Juiz Sousa Neto para a Impronúncia dos acusados pela morte de sua irmã: a de que sua família "fosse rica", e a de que "a mãe de Aída não é miserável no sentido legal", deixando, assim, o crime de ser de ação pública.  Segundo Nélson Curi, a sua mãe realmente é proprietária de um terreno em Minas Gerais, onde supostamente existiria cristais de rocha.  O terreno foi uma herança de seu pai e está praticamente abandonado, por absoluta impossibilidade, por parte da família, de explorá-lo.  A mãe de Aída, por falta de recursos financeiros, ao chegar ao Rio de Janeiro, foi trabalhar na Escola Moreira, na Rua 24 de Maio, 337, estabelecimento em que os irmãos pequenos de Aída ficaram internados por conta da Prefeitura.  E Aída foi internada no Educandário Gonçalves de Araújo, em São Cristóvão, por conta da Irmandade da Candelária.  Alegou também Nélson Curi que o carro que possui é de pouco valor e foi adquirido com financiamento.  E a loja referida no Despacho da Impronúncia, é modesta, pequena, de roupas.  A miserabilidade da sua mãe, insistiu Nélson Curi, foi provada no Inquérito Policial, de acordo com o que prescreve a legislação penal.  
 

O advogado Alfredo Tranjan intermedeia, em seu escritório, um encontro entre o Juiz Sousa Neto e o Coronel Adauto Esmeraldo, padrasto de Cássio Murilo Ferreira da Silva, o menor implicado na morte de Aída Curi.  O advogado alegou ser amigo de ambos e que o encontro foi em seu escritório, a portas abertas, com os três advogados, que lá militam, trabalhando normalmente e atendendo a seus clientes.  O coronel estava acompanhado de Dona Cacilda Soares Ferreira da Silva, mãe de Cássio Murilo e de Maria José, amiga do casal.  O advogado Alfredo Tranjan disse não ter visto nada demais nesse encontro, já que Cássio Murilo, por ser menor, não seria julgado pelo Juiz Sousa Neto.  Estranho seria, continuou, se fosse um encontro secreto com os pais de Ronaldo ou com os pais do porteiro.  
 

MANIFESTAÇÃO do Promotor Mário Tobias Figueira de Melo sobre a decisão do Juiz Sousa Neto, de impronunciar e soltar os acusados da morte de Aída Curi.  
 

13 de fevereiro de 1959.  O Promotor Maurílio Bruno entra com RECURSO contra a sentença de Impronúncia, contra a anulação do processo relativo aos crimes sexuais, e contra a revogação da prisão preventiva, já que os indiciados haviam sido denunciados como responsáveis por crime de homicídio qualificado, com pena máxima é de 30 anos.  De acordo com o Promotor Maurílio Bruno, "a pena cominada aos réus é superior a oito anos de reclusão e, assim, o magistrado, mesmo a requerimento das partes, não poderia libertar os implicados".
 

Rebatendo a argumentação do Promotor Maurílio Bruno, o Juiz Sousa Neto exarou um despacho que dizia o seguinte: "Os réus não foram presos em flagrante.  A prisão preventiva, pela Lei, pode ser revogada em qualquer fase do processo.  Ficou evidenciado, com o encerramento da instrução criminal, que os fundamentos da prisão preventiva desapareceram.  Aliás, para mim, esses fundamentos nunca existiram.  Assim, é evidente que a prisão não pode ser mantida." 
 

11 de março de 1959.  O Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal, Sr. Cândido de Oliveira Neto, entrega Parecer ao Desembargador Sadi de Gusmão, para ser encaminhado ao Conselho de Justiça, solicitando a cassação da medida que pôs em liberdade Ronaldo Guilherme de Castro e Antônio João de Sousa. 
 

12 de março de 1959.  O Conselho de Justiça realiza uma sessão secreta para julgar a reclamação do Promotor Maurílio  Bruno contra a decisão do Juiz Souza Neto, Presidente do Primeiro Tribunal do Júri, que impronunciou os acusados pela morte de Aída Curi, Ronaldo Guilherme de Souza Castro e Antônio João de Sousa.  O Desembargador Sadi de Gusmão foi o relator da matéria.  O Conselho foi presidido pelo Desembargador Homero Pinho, Presidente do Tribunal de Justiça. 
 

 12 de março de 1959.  Aceitando o parecer do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Dr. Cândido de Oliveira Neto, o Conselho de Justiça revoga o despacho do Juiz Souza Neto, que deu liberdade a Ronaldo Guilherme de Sousa e Antônio João de Sousa.  E, por unanimidade, o Conselho de Justiça decide restabelecer a prisão preventiva de Ronaldo Guilherme de Sousa e do porteiro Antônio João de Sousa.  O presidente do Conselho de Justiça, Desembargador Homero Pinho, manda expedir a ordem de prisão, que é enviada ao Chefe de Polícia.  Sobre o mérito da decisão, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal, Desembargador Sady Cardoso de Gusmão, esclareceu que esta se alicerçou no fato de ser vedado ao juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, revogar a prisão preventiva quando a pena a que estão sujeitos os acusados for superior a 8 anos de reclusão.  Além disso, continuou, o despacho do Dr. Sousa Neto, de escassa fundamentação, choca-se com o espírito da lei.  
 

O Procurador-Geral do Distrito Federal, dr. Cândido de Oliveira Neto, em seu Parecer, esclareceu que a revogação da prisão preventiva do porteiro Antônio João de Sousa e de Ronaldo Guilherme de Sousa Castro representou abuso de poder e subversão da ordem processual.  Assinalou que o referido despacho equivale à concessão de habeas-corpus e assim é recorrível, na forma do que dispõe o artigo 585, nº10 do Código de Processo Penal.
 

Falando à Imprensa, disse o Corregedor da Justiça do Distrito Federal, Desembargador Sady Cardoso de Gusmão, relator do Recurso: "A resolução foi tomada por unanimidade, e tendo em vista que, de acordo com o estabelecido na lei processual, não poderia o juiz relaxar a prisão preventiva, porque as penas a que estão sujeitos os réus são todas superiores a oito anos de reclusão".
 

Ordens do Chefe de Polícia do DFSP, Gen. Amauri Kruel são expedidas diretamente ao delegado de Vigilância e Captura, solicitando a urgente execução da ordem do presidente do Conselho de Justiça, no sentido de que Ronaldo Guilherme de Sousa Castro e Antônio João de Sousa, o porteiro, fossem imediatamente detidos.
 

28 de fevereiro de 1959.  A Imprensa noticia que Cássio Murilo, o menor envolvido na morte de Aída Curi, ao saber da Impronúncia de Ronaldo e do porteiro, ficou revoltado, considerando injusta a decisão do juiz Sousa Neto e por entender que seria o único a pagar pela morte de Aída Curi.  Promoveu distúrbios no SAM da Ilha do Governador, onde estava custodiado, espancando companheiros e insultando elementos da administração.  Devido a isso, foi transferido para o SAM do bairro de São Cristóvão.
 

Ronaldo Guilherme de Souza Castro é recolhido ao Presídio Policial da rua Frei Caneca, na manhã de uma segunda-feira, 16 de março de 1959, por decisão do Conselho de Sentença.  
 

19 de março de 1959.  O advogado Wilson Lopes dos Santos apresenta, ao Supremo Tribunal Federal, o pedido de habeas-corpus em favor de Ronaldo Guilherme de Castro, recolhido ao Presídio Policial da rua Frei Caneca, no dia 16 de março, por determinação do Conselho de Justiça.
 

De acordo com informações do advogado Leôncio Aguiar prestadas ao Jornal do Brasil em 19 de março, uma minuta de habeas-corpus, para seu constituinte Antônio João de Sousa, estaria sendo preparada, para ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.